Alienação parental: o que é, o que diz a lei e o que o juiz pode fazer

Quando um casal se separa, o fim da relação entre os adultos não encerra a relação de cada um deles com os filhos. Às vezes, porém, um dos pais, ou outra pessoa próxima, passa a agir para afastar a criança do outro genitor, minando aos poucos esse vínculo. A esse comportamento a lei brasileira dá um nome: alienação parental. Este artigo explica o que ela é, o que a lei considera alienação, como o problema é apurado e quais medidas o juiz pode tomar, e por que é essencial não confundir alienação com a proteção legítima de uma criança em risco.

1. O que é alienação parental

O foco da lei não é punir mágoas de quem se separou, e sim proteger um direito que é da criança: o de conviver de forma saudável com o pai e com a mãe, garantido pelo art. 227 da Constituição. Por isso, o primeiro prejudicado pela alienação é sempre o filho, ainda que o genitor afastado também sofra com o distanciamento.

Vale um esclarecimento de vocabulário. É comum ouvir falar em síndrome da alienação parental (SAP), expressão de origem estrangeira que não é reconhecida como diagnóstico pela comunidade científica. A lei brasileira não trata de uma “síndrome” nem de um rótulo médico: ela descreve e regula condutas concretas de afastamento. É disso que trata o tópico seguinte.

2. O que a lei considera alienação parental

O art. 2º da Lei 12.318/2010 traz uma lista de exemplos, que é exemplificativa, não fechada. Servem para ilustrar o que caracteriza a conduta, mas o juiz pode reconhecer a alienação em outras situações. São formas típicas:

• Fazer campanha de desqualificação do pai ou da mãe perante o filho;
• Dificultar o exercício da autoridade parental do outro genitor;
• Dificultar o contato da criança com o genitor ou o exercício da convivência já regulamentada;
• Omitir informações relevantes sobre o filho, escolares, médicas, mudanças de endereço;
• Apresentar falsa denúncia contra o genitor, seus familiares ou os avós, para obstruir a convivência;
• Mudar de domicílio para local distante, sem justificativa, com o objetivo de dificultar o convívio.

Repare que essas condutas vão do sutil, comentários que desqualificam o outro no dia a dia, ao concreto, como a mudança de cidade para afastar a criança. Nem todo atrito entre pais separados é alienação: o que a lei mira é o padrão de comportamento que corrói deliberadamente o vínculo do filho com um dos genitores.

3. Alienação não se confunde com proteção

Este é o ponto mais delicado do tema, e merece cuidado redobrado. Uma criança que resiste a conviver com um dos pais nem sempre está sendo alienada: às vezes, ela está reagindo a uma situação real de violência, abuso ou negligência. A própria lei fala em denúncia falsa, e a palavra é decisiva. Relatar uma suspeita verdadeira de que a criança corre risco não é alienação parental; é, muitas vezes, um dever de quem cuida.

Por isso, a acusação de alienação parental não pode ser usada como arma para silenciar quem denuncia um abuso, nem a bandeira da proteção pode servir de disfarce para afastar injustamente um genitor cuidadoso. Os dois equívocos são graves e causam dano à criança. A Constituição impõe prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes (art. 227), e é esse o norte que deve prevalecer sempre que os dois discursos se chocam.

A saída não é presumir má-fé de nenhum dos lados, e sim apurar com técnica. Denúncias de risco devem ser levadas a sério e investigadas; alegações de alienação devem ser demonstradas, não apenas afirmadas. É a prova, sobretudo a perícia, tratada a seguir, que permite ao juiz distinguir uma coisa da outra sem sacrificar a segurança do filho.

4. Como a alienação é apurada

Havendo indício de alienação parental, o processo passa a ter tramitação prioritária e é ouvido o Ministério Público (art. 4º). O juiz pode, desde logo, adotar medidas provisórias para preservar a integridade psicológica da criança e assegurar a sua convivência com o genitor que está sendo afastado, inclusive a chamada convivência assistida, realizada em ambiente acompanhado, no fórum ou em entidade conveniada, ressalvadas as situações de risco iminente.

O principal instrumento de apuração é a perícia psicológica ou biopsicossocial (art. 5º), feita por profissional ou equipe multidisciplinar que examina a dinâmica da família e a relação da criança com cada um dos pais. O laudo se soma aos demais elementos do processo (depoimentos, documentos, histórico de convivência) e, quando há acompanhamento determinado, a lei prevê avaliações periódicas para verificar a evolução do caso. Como está em jogo a saúde emocional de uma criança, esse trabalho pede tempo e cautela: conclusões apressadas, para qualquer lado, podem ferir justamente quem se quer proteger.

5. O que o juiz pode determinar

Reconhecida a alienação, ou qualquer conduta que dificulte a convivência, o art. 6º autoriza o juiz a adotar medidas que vão das mais brandas às mais drásticas, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade e sem prejuízo da responsabilização civil.

A alteração da guarda dialoga diretamente com a lógica da guarda compartilhada, que é a regra no Brasil quando os dois pais estão aptos, justamente por manter ambos presentes nas decisões e na rotina do filho.

Um ponto importante e atual: a suspensão do poder familiar deixou de figurar entre as medidas do art. 6º. Por ser a consequência mais extrema, retira temporariamente do pai ou da mãe o feixe de deveres e direitos sobre o filho, ela passou a seguir um procedimento próprio, com as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não é decidida como simples etapa dentro da ação de alienação. Na prática, a alienação costuma vir à tona no calor de um divórcio litigioso, em meio às discussões sobre guarda e convivência.

6. O que mudou com a Lei 14.340/2022

A Lei de Alienação Parental é de 2010, mas foi atualizada pela Lei 14.340/2022, que ajustou pontos importantes do procedimento:

• detalhou onde deve ocorrer a convivência assistida, no fórum ou em entidades conveniadas com a Justiça;
• reforçou o papel da perícia, permitindo ao juiz nomear perito de sua confiança quando faltam profissionais na estrutura do Judiciário;
• retirou a suspensão do poder familiar da lista de medidas do art. 6º, remetendo-a ao rito próprio do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• fixou periodicidade mínima para as avaliações do acompanhamento determinado no processo.

Também é bom saber que a alienação parental não é crime: os dispositivos que buscavam criminalizá-la foram vetados já em 2010. A lei é, além disso, objeto de debate público, há quem defenda seu papel na proteção do vínculo familiar e quem alerte para o risco de uso indevido em situações de violência. Esse debate reforça, mais uma vez, a importância de decidir cada caso com prova técnica e com o interesse da criança à frente de tudo.

7. Conclusão

A alienação parental é, antes de mais nada, uma questão sobre o direito da criança de conviver com quem ela ama, e sobre não deixar que o conflito entre adultos rompa esse laço. A lei oferece caminhos para identificar e enfrentar o problema, mas também exige equilíbrio para não transformar toda divergência em acusação, nem toda denúncia legítima em suspeita. As informações deste texto são um ponto de partida, não uma resposta definitiva: cada família tem uma história própria, e detalhes que aqui aparecem de forma geral podem mudar a leitura do caso concreto. Diante de uma situação específica, proteger a convivência, responder a uma acusação ou zelar pela segurança de um filho, uma orientação técnica ajuda a decidir com mais firmeza e menos dano.