Política de Privacidade

Patrícia Fernandes Advocacia

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Patrícia Fernandes Advocacia(“escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Ao navegar neste site ou enviar informações por meio de nossos canais de contato, você concorda com os termos aqui descritos.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme sua interação com o site:

• Dados de navegação. Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.
• Dados de contato. Nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem, quando você preenche o formulário de contato do site.
• Dados via WhatsApp e chat. Nome, número de telefone e o conteúdo das conversas, quando você inicia contato pelo botão de WhatsApp disponibilizado no site.
• Dados de terceiros mencionados no relato. Ao descrever sua situação jurídica, você pode mencionar dados de outras pessoas (familiares, contrapartes, testemunhas). O tratamento desses dados observa o sigilo profissional a que o advogado está sujeito, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, além da LGPD.

3. Cookies e ferramentas de terceiros

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento das seguintes ferramentas:

• Google Analytics, para mensurar tráfego e comportamento de navegação no site.
• Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads), para mensuração de campanhas publicitárias nessas plataformas.
• Google Ads, para acompanhamento de conversões em campanhas de anúncios.

Essas ferramentas são operadas por terceiros (Google LLC e Meta Platforms, Inc.), que possuem suas próprias políticas de privacidade. Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, o que pode limitar algumas funcionalidades do site.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos e solicitações de consulta jurídica.
• Avaliar viabilidade de atendimento e eventual celebração de contrato de honorários.
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo oferecido no site.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
• Realizar comunicações de marketing institucional, quando houver consentimento específico (por exemplo, newsletter).

5. Base legal

O tratamento de dados pessoais neste site fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais do artigo 7º da LGPD:

• Consentimento do titular, para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, quando o contato visa uma futura contratação de serviços jurídicos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular da advocacia.
• Legítimo interesse do controlador, para fins de segurança e melhoria do site, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem do site, Google Analytics, Meta Ads, Google Ads), na medida necessária à operação das ferramentas descritas acima.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão competente.

7. Retenção e eliminação dos dados

Os dados de contato são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação. Em caso de contratação dos serviços, os dados e documentos relacionados ao processo são mantidos por até 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, prazo de referência para a prescrição da pretensão de responsabilidade civil contratual (artigo 205 do Código Civil), podendo ser estendido quando a natureza da causa exigir prazo diverso. Encerrado esse prazo e cessada eventual obrigação legal de retenção, os dados são eliminados de forma segura.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas no artigo 16 da LGPD.
• Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador compartilhou dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
• Revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, §5º, da LGPD, quando essa for a base legal aplicável.

Esses pedidos podem ser feitos pelo canal de contato indicado no item 10 e serão respondidos dentro dos prazos legais.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e qualquer incidente de segurança relevante será tratado conforme os artigos 46 a 49 da LGPD.

10. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato com a Encarregada de Dados:

Patrícia Fernandes
E-mail: pfernandes.advocacia@gmail.com

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização consta no início do documento. Recomendamos a revisão periódica deste texto.

12. Legislação aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do escritório, no Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.