Pensão entre ex-cônjuges: quando cabe, por quanto tempo e como termina

O fim de um casamento ou de uma união estável nem sempre deixa os dois em condições parecidas. É comum que um deles tenha se dedicado por anos à casa e aos filhos, ou tenha aberto mão da carreira, e se veja, de repente, sem renda própria. Para essas situações, a lei prevê a possibilidade de pensão entre ex-cônjuges. Ela, porém, segue regras diferentes da pensão dos filhos: é excepcional, depende de prova e, na maioria dos casos, tem prazo para acabar. Este artigo explica quando ela cabe, como é fixada e em que hipóteses termina.

1. De onde vem o direito

Durante o casamento, os cônjuges têm o dever de mútua assistência (art. 1.566, III, do Código Civil). Com o divórcio, esse dever deixa de existir como regra, mas a lei permite que um peça alimentos ao outro quando precisar (art. 1.694). O mesmo vale para a união estável: ex-companheiros têm os mesmos direitos e deveres nesse ponto. E a obrigação não tem gênero: tanto a mulher quanto o homem podem pedir ou ser obrigados a pagar.

2. Os requisitos: necessidade e possibilidade

Como em toda pensão, o juiz analisa a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga (art. 1.695). Mas, entre ex-cônjuges, a necessidade não se presume: quem pede precisa demonstrar que não consegue se manter sozinho. Costumam pesar na decisão:

• a idade e o estado de saúde de quem pede;
• a formação profissional e a real chance de entrar ou voltar ao mercado de trabalho;
• o tempo de duração do casamento ou da união;
• a divisão de papéis durante a relação, por exemplo se um deles deixou de trabalhar para cuidar da casa e dos filhos;
• o padrão de vida do casal e a renda atual de quem pagaria;
• os bens que cada um recebe na partilha.

Desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça orienta os juízes a julgar com perspectiva de gênero (Resolução CNJ nº 492/2023). Nas ações de alimentos entre ex-cônjuges, isso significa considerar, por exemplo, o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feito ao longo da relação e as dificuldades concretas de quem passou anos fora do mercado.

3. Por quanto tempo: os alimentos transitórios

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a pensão entre ex-cônjuges é excepcional e, em regra, transitória. A ideia é dar a quem recebe um tempo razoável para se requalificar e conquistar autonomia financeira, e não garantir sustento por toda a vida.

O prazo não é fixo: varia conforme a idade, a formação e a história de cada pessoa. Mesmo a pensão fixada sem prazo pode ser revista com o passar dos anos, se a situação de quem recebe ou de quem paga se modificar.

4. Alimentos compensatórios

Há uma figura diferente, criada pela doutrina e admitida pelos tribunais: os alimentos compensatórios. Eles não servem para o sustento básico, mas para corrigir um desequilíbrio patrimonial provocado pelo fim da relação. O caso mais comum é o do ex-cônjuge que fica sozinho com a administração e os rendimentos dos bens comuns, como aluguéis ou lucros de uma empresa do casal, enquanto a partilha não é feita. O outro pode receber uma compensação pela sua parte nesses frutos.

Por terem natureza indenizatória, os alimentos compensatórios seguem regras próprias: segundo o STJ, o atraso no pagamento não autoriza a prisão civil (RHC 117.996/RS e HC 744.673/SP), e a cobrança se faz pela penhora de bens. A divisão dos bens em si é tratada no texto sobre partilha de bens no divórcio.

5. Como pedir: acordo ou processo

A pensão entre ex-cônjuges pode ser combinada no próprio divórcio ou na dissolução da união estável, inclusive no cartório, quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes. O acordo deve indicar o valor, a forma de reajuste e, se for o caso, o prazo. Sem acordo, o pedido é feito ao juiz, no processo de divórcio ou em ação própria, e é possível pedir alimentos provisórios logo no início, quando a necessidade é urgente. O passo a passo do divórcio sem acordo está no texto sobre divórcio litigioso.

6. A renúncia no divórcio

É comum que o acordo de divórcio traga uma cláusula em que um ou ambos declaram dispensar ou renunciar aos alimentos. O STJ tem entendido que essa renúncia, entre ex-cônjuges, é válida e definitiva: com o fim da relação, termina o dever de assistência, e quem renunciou não pode, em regra, voltar a pedir pensão depois. O tema ainda tem debate, porque o art. 1.707 do Código Civil fala na irrenunciabilidade dos alimentos, mas a orientação predominante é essa.

Por isso, a cláusula merece atenção antes da assinatura. Uma ressalva importante: a renúncia aos alimentos não impede, por si só, o recebimento de pensão previdenciária por morte do ex-cônjuge, se a necessidade econômica surgir depois (Súmula 336 do STJ).

7. Revisão e fim da pensão

Como toda pensão, a fixada entre ex-cônjuges pode ser revista para mais ou para menos, ou extinta, quando a situação de qualquer dos dois mudar (art. 1.699). Ela também termina:

• ao fim do prazo fixado, no caso dos alimentos transitórios;
• quando quem recebe se casa novamente, passa a viver em união estável ou em concubinato (art. 1.708);
• quando quem recebe tem comportamento indigno em relação a quem paga (art. 1.708, parágrafo único);
• quando quem recebe passa a ter renda suficiente para se manter, ou quando já houve tempo razoável para isso.

Já o novo casamento de quem paga não extingue a obrigação (art. 1.709), embora possa ser levado em conta num pedido de revisão. Em qualquer caso, a extinção da pensão fixada judicialmente depende de acordo homologado ou de decisão do juiz: quem paga não pode simplesmente parar de pagar. As regras gerais de cálculo e revisão estão no texto sobre cálculo e revisão da pensão alimentícia.

8. O que acontece se não houver pagamento

Os alimentos de sustento fixados entre ex-cônjuges podem ser cobrados pelo rito da prisão civil, em relação às três últimas parcelas vencidas antes do processo e às que vencerem durante ele (art. 528 do Código de Processo Civil), ou pela penhora de bens. Os detalhes estão no texto sobre prisão por pensão alimentícia.

9. Conclusão

A pensão entre ex-cônjuges existe para proteger quem, ao fim da relação, ficou sem condições de se manter, e não para prolongar indefinidamente a dependência entre os dois. Por isso, ela depende de prova, costuma ter prazo e termina quando a necessidade acaba. As informações deste texto são um ponto de partida: a existência do direito, o valor e o prazo dependem da história de cada casal, da partilha dos bens e da situação de cada um. Diante de um divórcio em andamento, de uma cláusula de renúncia a assinar ou de uma pensão que já não faz sentido, uma orientação técnica ajuda a decidir com mais segurança.